Novo Cdigo Florestal retrocesso


28/07/2010 - O projeto de lei de um novo Cdigo Florestal brasileiro, em substituio ao atual, editado em 1965 e reformulado em 1989, est tramitando no Congresso, com votao final prevista para depois das eleies. O principal argumento para a reformulao, partindo do setor agrcola, de que no h h mais rea disponvel para expanso da agricultura brasileira.

A proposta foi construda sem a consulta ou participao da maioria da comunidade cientfica, como manifestou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia, que incluiu o tema na sua reunio anual, em julho. A reformulao foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econmicos, observou a SBPC, em carta ao relator da proposta, o deputado federal Aldo Rebelo. Pesquisadores do Programa Biota-Fapesp, em outra carta, publicada na revista Science, observaram que o pas est arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio sculo, com consequncias crticas e irreversveis que iro alm das fronteiras do pas.

Com a possvel aprovao do texto como est, os pesquisadores observam que pode ocorrer aumento da substituio de reas naturais por agrcolas em locais sensveis como reas alagadas, ao longo de rios e riachos, em topos de morros e em reas com alta declividade, favorecendo a ocupao urbana em locais de risco e criando condies para a ampliao dos desastres provocados por fenmenos naturais.

Esta substituio levar, invariavelmente, a um decrscimo acentuado da biodiversidade, a um aumento das emisses de carbono para a atmosfera, no aumento das perdas de solo por eroso com consequente assoreamento de corpos hdricos, que conjuntamente levaro a perdas irreparveis em servios ambientais das quais a prpria agricultura depende sobremaneira segundo os pesquisadores do Programa Biota-Fapesp.

O cdigo pode tambm estimular a impunidade, propondo ampla anistia a quem realizou desmatamentos ilegais at 22 de junho de 2008. Os estados podero utilizar a prerrogativa de legislar sobre temas ambientais, tendo a possibilidade de diminuir ou aumentar as reas de reserva florestal de acordo com estudos tcnicos e de um Zoneamento Ecolgico-Econmico. Esta prerrogativa foi aberta por Santa Catarina, o primeiro estado a criar, em 2009, um Cdigo Ambiental independente da legislao federal.

Outras opinies:

Uma modificao desse porte pode conduzir a resultados indesejveis e desinteressantes no somente do ponto de vista do meio ambiente e das questes de conservao, mas da sociedade e da economia de um modo geral. Quando se deixa aberto para as leis de mercado o interesse social passa a no ser devidamente considerado. Quando h apropriao privada de recursos o interesse aumentar o lucro de quem se apropriou. Mexer nas reservas legais de floresta abre possibilidades para que a biodiversidade seja diminuda. Para a manuteno da biodiversidade de fauna e flora so necessrias reas contnuas, com condies para que as espcies em conjunto garantam a sobrevivncia umas das outras, e no uma colcha de retalhos.

Luiz Fernando Scheibe,
gelogo, Departamento de Geocincias/UFSC.

A reviso do Cdigo Florestal, transformando-o num cdigo agrcola ou de ocupao de reas frgeis representar um verdadeiro desservio manuteno do meio ambiente. A permisso de um uso efetivo e mais intenso das vrzeas dos rios poder representar um processo mais intenso de assoreamento e tambm de contaminao das guas, j que a monocultura emprega seus agrotxicos e estes estaro mais perto da gua. Nas cidades esta reduo da rea de proteo dos rios est sendo comemorada pelas empreiteiras, que podero legalmente construir nestas reas, expondo mais e mais pessoas aos efeitos das cheias. A vrzea do rio! Alm disto a proposta de anistiar os desmatadores demonstra claramente a conivncia entre esta lei e o crime ambiental organizado, deixando impune aqueles que destruram este patrimnio natural, abalando a manuteno do sistema, da vida e da sobrevivncia. Quem arcar com os malefcios que a aprovao desta legislao suicida promover? Os latifundirios? Os deputados? As corporaes alimentcias? A sociedade?

Cesar Pegoraro, bilogo do Instituto Vitae Civilis, conselheiro do IHT.

Leia na Agncia Fapesp a reportagem Reviso sem sustentao cientfica.

Conhea o o texto integral e acompanhe o andamento da proposta.
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