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Plano Diretor de Paulo Lopes estimula a urbanização em áreas sensíveis
16/09/2010 - Uma das últimas regiões pouco exploradas do litoral catarinense, Paulo Lopes, a 50 quilômetros de Florianópolis, está passando por modificações radicais na sua configuração territorial. O desmembramento do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PEST) por lei estadual, em 2009, possibilitou que áreas que até então tinham proteção integral passassem a ter outros usos.
A nova configuração ficou finalmente definida com a aprovação do Plano Diretor pela Câmara de Vereadores no início de setembro. Com o plano, o município com pouco mais de 7 mil habitantes pode passar a ter 80 mil.
A elaboração do plano diretor, a pedido da prefeitura e feito pela Gis Cartografia e Planejamento, não teve participação da população, como determina o Estatuto das Cidades. “A Câmara de Vereadores ignorou o processo participativo. Uma audiência pública foi realizada em cima de uma proposta que a comunidade não discutiu. Os vereadores também não têm informação técnica suficiente, o viés é político”, diz o coordenador do Centro de Visitação do PEST, Luiz Pimenta.
Uma das áreas mais sensíveis, o entorno da Lagoa do Ribeirão, anteriormente protegida integralmente pelo parque, passa a ser Macrozona de Uso Sustentável Urbana e sua continuação é agora uma Macrozona Urbana e de Expansão Urbana, intercalada com algumas manchas verdes recortadas chamadas Macrozonas de Valorização Ambiental. A proposta foi feita sem atenção a um plano de manejo. “O zoneamento transforma toda a área protegida em área urbana com uso sustentável. Os limites das APAs não seguem o que determina a legislação das Unidades de Conservação, como os atributos físicos existentes, foram definidos por critérios políticos”, continua Pimenta.
Na região da Lagoa, hoje com baixa ocupação, o Plano Diretor permite a construção de prédios de 12 andares, e numa área específica de grande interesse turístico, de até 24 andares. Na área adjacente, de expansão urbana e industrial, está viabilizada a instalação de indústrias em terrenos frágeis. “São áreas alagáveis, que recebem influência da maré, terras de marinha, da União, um plano desses não deveria estar sendo discutido”, argumenta. A altitude média do município é de 2 metros acima do nível do mar.
As propostas de ecodesenvolvimento de Paulo Lopes, como o turismo, agricultura e pesca sustentável, o Plano de Gerenciamento Costeiro estadual e também o fato de que o município faz parte da APA da Baleia Franca foram pouco levados em conta no plano diretor. “São áreas de restinga que praticamente não existem mais no litoral catarinense. Com essa proposta, pode ocorrer a mesma verticalização de Balneário Camboriú”, observa o coordenador de Projetos do Instituto Harmonia na Terra, Guilherme Blauth. As alterações nos ecossistemas de Paulo Lopes podem influenciar municípios vizinhos. Um dos exemplos é a conexão da Lagoa do Ribeirão com a praia da Guarda do Embaú, em Palhoça.
Blauth chama a atenção para o que ocorreu no município, a abertura para uma audiência pública no dia 02/09 com a proposta já concluída, sem que a população conhecesse ou discutisse o que seria votado dias depois. “Apesar de aprovado num processo pretensamente democrático, cabe agora tentar reverter e diminuir o impacto, como reduzir o número de andares dos prédios”.
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