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Código Florestal pode inviabilizar meta brasileira de redução de emissões
10/01/2011 - Apesar do governo federal ter anunciado a Política Nacional de Mudanças Climáticas, as alterações no Código Florestal podem representar a emissão de até 26 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa e comprometer a meta brasileira de redução de dióxido de carbono, segundo relatório do Observatório do Clima, divulgado em novembro.
As mudanças no Código foram propostas em relatório do deputado Aldo Rebelo e aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados. Durante a COP 16, no dia 14/12, ruralistas tentaram incluir na pauta do Congresso o regime de urgência do Código, para colocá-lo em votação na frente de outros projetos em 201, o que acabou não acontecendo.
As propostas de alteração incluem:
- redução das APPs na margens de rios de 30 metros para 15 metros.
- isenção de reserva legal de mata nativa para a agricultura familiar.
- propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do paíshttp://oc.org.br/cms/arquivos/relatorio_cfb_final.pdf
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