Cdigo Florestal pode inviabilizar meta brasileira de reduo de emisses


10/01/2011 - Apesar do governo federal ter anunciado a Poltica Nacional de Mudanas Climticas, as alteraes no Cdigo Florestal podem representar a emisso de at 26 bilhes de toneladas de gases de efeito estufa e comprometer a meta brasileira de reduo de dixido de carbono, segundo relatrio do Observatrio do Clima, divulgado em novembro.

As mudanas no Cdigo foram propostas em relatrio do deputado Aldo Rebelo e aprovadas em comisso especial da Cmara dos Deputados. Durante a COP 16, no dia 14/12, ruralistas tentaram incluir na pauta do Congresso o regime de urgncia do Cdigo, para coloc-lo em votao na frente de outros projetos em 201, o que acabou no acontecendo.

As propostas de alterao incluem:
- reduo das APPs na margens de rios de 30 metros para 15 metros.

- iseno de reserva legal de mata nativa para a agricultura familiar.

- propriedades com at quatro mdulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da regio do pas) no precisam recuperar a rea caso o desmatamento tenha ocorrido at a promulgao da lei. Nas demais propriedades ser preciso recuperar a vegetao, mas o clculo no ser feito com base na rea total do imvel: a base de clculo a rea que exceder quatro mdulos fiscais.

- topos de morro e reas acima de 1.800 metros deixam de ser protegidas. As demais reas, mesmo formalmente protegidas, podero ser ocupadas por plantaes, pastagens ou construes, caso tenham sido desmatadas at 2008 e forem consideradas reas consolidadas.

Leia o estudo aqui:
http://oc.org.br/cms/arquivos/relatorio_cfb_final.pdf
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