Votao do Cdigo Florestal marcada para maro deve atrasar por causa de novas discusses


17/02/2011 - Reforma do Cdigo Florestal se arrasta no Congresso desde 1999; setores ambientalistas e ruralistas no chegam a acordo sobre mudanas.

A polmica reforma do Cdigo Florestal ganhou novos captulos no comeo deste ano, o que deve atrasar ainda mais sua votao no Congresso Nacional.

Pea-chave da legislao ambiental brasileira, o Cdigo Florestal disciplina o uso do solo no pas, mas considerado ultrapassado tanto por ambientalistas quanto por produtores rurais.

Enquanto uns argumentam que o cdigo, institudo em 1965, no protege adequadamente as florestas nem preparado para questes ambientais contemporneas, outros dizem que a legislao proibitiva e prejudica a produo alimentcia.

A falta de consenso entre os polos diretamente envolvidos explica por que a reforma do Cdigo Florestal se arrasta h 12 anos na Cmara e parece no ter prazo para terminar.

A reforma foi originalmente proposta em outubro de 1999 pelo ex-deputado federal Srgio Carvalho (PSDBRO), morto em 2003.
O projeto, cozinhado em banho-maria durante dez anos, passou a tramitar em regime de prioridade no final de 2009, mas nem isso garantiu a aprovao em plenrio.

IMPASSES
A verso do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator na comisso especial criada para cuidar do tema em 2009, desagradou especialmente a ambientalistas.

"A proposta piora muito a situao ambiental", afirma Sandra Cureau, subprocuradora-geral da Repblica. Antonio Carlos de Macedo, da Sociedade Rural Brasileira, rebate: "Se o projeto for aprovado, poderemos abandonar o Frankenstein que o atual cdigo e discutir o futuro da ocupao do solo".

Rodrigo Carvalho de A. Lima, do Instituto de Estudos do Comrcio e Negociaes Internacionais, pondera que "o substitutivo tem elementos importantes, mas talvez sejam necessrios ajustes".
"A reforma no pode perder a oportunidade de criar um mercado moderno de compensao que traga a recomposio e a proteo de reas ambientais no pas, mantendo regies produtivas importantes", diz Lima.

Para tentar resolver o impasse, o governo prepara uma verso alternativa de reforma do Cdigo Florestal. Na prtica, isso deve atrasar a votao da proposta de Aldo, que estava marcada para ocorrer em maro.

Alm disso, representantes da comunidade cientfica finalizam um estudo que pretende oferecer embasamento da cincia para muitas das questes tcnicas abordadas pelo Cdigo Florestal, o que possivelmente vai reabrir as discusses.

As chuvas do comeo do ano tambm acrescentaram nova dificuldade ao imbrglio. O estrago na regio serrana do Rio de Janeiro acirrou o debate sobre os efeitos que as mudanas podero ter em zonas urbanas.

CIDADES
Conforme reportagem da Folha mostrou (16/1), algumas das mudanas propostas no substitutivo de Aldo afetam as cidades, ampliando risco de desastres.

O projeto elimina a proteo assegurada pela legislao em vigor a topos de morros, o que liberaria a ocupao dessas reas, hoje feita de maneira irregular. Alm disso, o projeto reduz pela metade a faixa de proteo s margens de rios pequenos, aumentando o risco de enchentes.

Aldo Rebelo afirma que "o esprito do projeto foi no tocar na questo urbana, mantendo inalterada a legislao especfica das cidades. A preocupao foi regularizar pequenos produtores", diz.

No entanto, para Ana Maria Nusdeo, professora de direito ambiental da USP, no bem assim: " verdade que as leis especficas no foram alteradas, mas as modificaes nas APPs tm implicaes diretas nas cidades".

que topos de morros e margens de rios so consideradas APPs (reas de preservao permanente), e, segundo o projeto de Aldo, suas definies aplicam-se a zonas rurais e urbanas.

De acordo com a procuradora Sandra Cureau, a proposta de Aldo ainda peca por um terceiro motivo relacionado s cidades. "O projeto perde a oportunidade de dar um basta ocupao em reas de encostas. Em vez disso, acolhe a legislao que hoje permite a regularizao dessas situaes", diz.

Objetivamente, Aldo manteve a proteo garantida a encostas, mas especialistas questionam a vulnerabilidade delas sem a preservao do topo de morro.

O projeto alternativo que o governo prepara retoma a proteo a topos de morros, montes, montanhas e serras, desde que com altura mnima de 100 metros e inclinao mdia maior que 25.

Fonte: Folha de S. Paulo, 13/02/2011.3117 *Barbara Pettres.JPG




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