Deduo do IR pela Lei das Oscips


Pessoas jurdicas podem doar ao Instituto Harmonia na Terra, uma OSCIP (Organizao Social Civil de Interesse Pblico) e se beneficiar da deduo de 100% do valor destinado no Imposto de Renda, como despesa operacional, at o limite de 2% do lucro operacional. O requisito necessrio que se deve fazer apurao pelo lucro real.

Como fazer:
Depositar o valor na conta corrente do Instituto:
Instituto Harmonia na Terra
CNPJ 06.539.182/0001-50
Banco do Brasil
Agncia 2038-9
Conta Corrente 48.464-4

Manter os seguintes documentos para a declarao do IR:
- recibo de depsito bancrio, Ted ou DOC;
- recibo emitido pelo IHT contendo data, valor, nome e CNPJ do Instituto e do investidor;
- declarao de aplicao dos recursos, no modelo da IN SRF 87, de 31/12/1996.

Fonte: ICom, conforme legislaes Regulamento do Imposto de Renda - Dec n 3000, 26/03/99; Lei n 9.249, 26/12/95; Instruo Normativa SRF n 11, 21/02/96; IN 87, de 31.12.1996 e MP 2158-35, de 24.08.2001.






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